MEDIDA PROVISÓRIA ESTABELECE REGRAS PARA DEVEDORES REALIZAREM TRANSAÇÃO RESOLUTIVA DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS
De Leonardo Pessoa em outubro 16, 201900O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (16) a Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal, que visa à regularização e...
Limite de isenção para compras nos freeshops passa a ser de US$ 1.000
De Leonardo Pessoa em outubro 15, 2019O limite de isenção para compras nos freeshops em viagens aéreas ou marítimas passará a ser de US$ 1.000...
Doze municípios assinam convênios com o TJRJ para acelerar cobrança de dívida ativa
De Leonardo Pessoa em outubro 15, 2019Uma forma responsável, ativa e efetiva para recuperação do crédito da dívida ativa. Esse é o objetivo dos convênios...
Imóveis com dívida de IPTU serão leiloados em dezembro
De Leonardo Pessoa em outubro 10, 2019Mais de 100 imóveis penhorados, cujos proprietários estão em débito com o IPTU e com a Taxa de Coleta...
VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO NÃO SE SUJEITA À RECUPERAÇÃO JUDICIAL MESMO SEM REGISTRO EM CARTÓRIO RESP 1.725.609
De Leonardo Pessoa em outubro 10, 2019Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos referentes a contrato de venda com reserva...