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Consultores contratados pelo PNUD têm direito a isenção de IR
De Leonardo Pessoa em junho 15, 201101A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que prestadores de serviços técnicos...
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Justiça amplia prazo de blindagem de companhias em recuperação
De Leonardo Pessoa em junho 13, 2011Quando uma empresa entra em recuperação judicial, todas as ações, protestos e execuções contra ela são suspensos por 180...
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Repercussão Geral: STF apresenta números
De Leonardo Pessoa em junho 10, 2011O site do Supremo Tribunal Federal (STF) passa a oferecer a partir de hoje (10) uma nova forma de...
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De Leonardo Pessoa em junho 8, 2011Um projeto de lei que cria um novo Código Comercial brasileiro deve ser apresentado hoje na Câmara dos Deputados....
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De Leonardo Pessoa em junho 8, 2011A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou na tarde de hoje (7) Habeas Corpus (HC 107411) ajuizado...
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Compensação de Tributos Federais com Precatórios
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Senado aprova empresa individual como modalidade de pessoa jurídica
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Declarada inconstitucionalidade de benefício de ICMS concedido por lei fluminense
De Leonardo Pessoa em junho 1, 2011Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (1º), a inconstitucionalidade da Lei estadual...