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Reta final do Imposto de Renda: Como Declarar indenizações recebidas na Justiça
De Leonardo Pessoa em abril 27, 201200Contribui com a matéria de autoria da jornalista Julia Wiltgen na Revista Exame: “Como declarar indenizações recebidas na Justiça“....
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STF: Publicado edital com proposta de súmula vinculante para regular guerra fiscal
De Leonardo Pessoa em abril 27, 2012Será que edição de súmula vinculante é capaz de acabar com a guerra fiscal no ICMS? O importante é...
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PIS e Cofins não incidem sobre aluguel de computador
De Leonardo Pessoa em abril 26, 2012Questão continua polêmica, mas surgem decisões favoráveis ao entendimento da não incidência, conforme a última decisão da Superintendência da...
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Crise? Não na BOVESPA!
De Leonardo Pessoa em abril 25, 2012Parece que a crise financeira mundial não atingiu a bolsa de valores no Brasil. Vejam a captação de duas...
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Aprovada unificação da alíquota de ICMS sobre produtos importados
De Leonardo Pessoa em abril 25, 2012Depois de muito debate, o Senado aprovou a Resolução 72 uniformizando a incidência do ICMS sobre importados (4%). A...
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STJ: Taxa de desarquivamento de autos no TJSP é inconstitucional
De Leonardo Pessoa em abril 20, 2012Um dos temas mais debatidos em nossos encontros! Taxas inconstitucionais! O TJSP editou a Portaria 6.431/03 que instituiu a...
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Exame da OAB: Material atualizado no Blog
De Leonardo Pessoa em abril 17, 2012Está disponível no blog o gabarito de tributário e empresarial do último exame da OAB. Para os que tiveram oportunidade...
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Esteves é multado por ‘insider’ na Itália
De Leonardo Pessoa em abril 17, 2012O “insider trading” também é regulado no Brasil. Aqui as regras aplicaveis, bem como as sanções estão consubstanciadas nos artigos 153...
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MG regulamenta o adicional de 2% sobre ICMS para Combate à Pobreza
De Leonardo Pessoa em abril 9, 2012Minas Gerais regulamenta o adicional de ICMS destinado do Fundo de Combate à Pobreza, estabelecido na Lei n. 19.978, de...
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Governo acerta minipacote tributário para aprovar alíquota única do ICMS
De Leonardo Pessoa em abril 7, 2012Assunto frequente em nossos debates sobre guerra fiscal no ICMS. Protocolo 21, Fundap e incentivos via normas infralegais, são...