-
Imposto de Renda sobre Dividendos: Justiça começa a analisar
De Leonardo Pessoa em dezembro 23, 202501Contribuintes estão questionando na Justiça questões relacionadas à incidência do Imposto de Renda sobre dividendos para: Manter a...
-
STF define limite de 60% para “multas isoladas” a empresas, no Tema 487
De Leonardo Pessoa em dezembro 22, 2025O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, no dia 17.12.2025, limites para a aplicação de multas a empresas que descumprirem...