Cobranças indevidas são as maiores queixas contra a Cedae

O acidente ocorrido na terça-feira passada (30/07) na adutora Henrique Lages, em Campo Grande, teve consequências que foram além da esfera criminal, com a morte de uma criança, pessoas feridas e outras desabrigadas. O fato trouxe à tona uma série de denúncias de irregularidades e muitas reclamações dos serviços prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), num esforço maior da sociedade para fazer valer os seus direitos, aproveitando o momento de crise que se instalou na empresa administrada pelo governo de Sérgio Cabral. 

A população carioca tem procurado o Ministério Público para entrar com ações contra a companhia, somando milhares de processos que são encaminhados diariamente e em grande escala ao Tribunal de Justiça do Rio e ficam por longo tempo aguardando por uma decisão. As reclamações são as mais variadas possíveis, desde a cobrança indevida de taxa de esgotamento, principalmente na Zona Oeste da cidade, até as cobranças de valores excessivos das contas de água.

O advogado Leonardo Pessoa, especialista em Direito Tributário, explica que milhares de ações recentes movidas pelos cidadãos contra a Cedae são, na grande maioria, de duas naturezas. A primeira pelos serviços que a companhia não presta, mas são cobrados mensalmente. Um exemplo, as regiões da cidade que não possuem rede de coleta de esgoto e, mesmo assim, os moradores pagam uma taxa na conta de água referente ao serviço. A segunda queixa contra a empresa estadual diz respeito aos aumentos repentinos na conta de água, geralmente provocados na instalação do sistema de hidrômetros. Segundo Leonardo, esse tipo de problema é mais comum nos bairros de Campo Grande e da Pavuna. “A Cedae alega que suas atividades têm flexibilidade e colocam uma tarifação livre, de acordo com uma tabala que eles consideram justa. Infelizmente, não existe uma saída administrativa para resolver essa questão, já que a Justiça avalia cada caso de acordo com as obrigações da companhia e direitos dos cidadãos, verificando se houve falha e cobrança indevida. Então, só na Justiça mesmo e de forma individual”, disse o advogado.

Leonardo alerta o usuário de que a melhor maneira que o cidadão tem para resolver problemas relacionados à Cedae é através de negociações com a própria companhia, através de notificação e solicitação de checagem da possível irregularidade. “Há uma série de irregularidades na prestação dos serviços da Cedae, mas não existe uma agência reguladora para fiscalizar o que é feito”, ressalta ele.

(Fonte: Jornal do Brasil – 03.08.2013)