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Contribuinte inadimplente tem direito a certidão negativa
De Leonardo Pessoa em janeiro 26, 202101A Justiça Federal vem determinando que a Receita Federal emita CND (Certidão Negativa de Débito) para empresas mesmo que...
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Formas lícitas de reduzir ou não pagar o IPTU/RJ
De Leonardo Pessoa em janeiro 19, 2021ATENÇÃO: O IPTU mudou. O carnê de várias folhas, como um livreto, acabou. Agora a guia tem uma única...
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Está proibido o despejo no Rio de Janeiro
De Leonardo Pessoa em janeiro 18, 2021A Lei Estadual do RJ nº 9.020/20 (publicada em 28.09.2020) determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração...
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Cuidado com o golpe do PIX no WhatsApp
De Leonardo Pessoa em janeiro 18, 2021A popularidade do WhatsApp no Brasil faz com que o mensageiro seja a ferramenta escolhida por cibercriminosos para a...
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Entrevista sobre Retenção de Imposto de Renda
De Leonardo Pessoa em janeiro 16, 2021Em entrevista no RJ1 da TV Globo, em 15.01.2021, abordei a ilegalidade da conduta da Prefeitura de São João...
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Informativo Jurídico
De Leonardo Pessoa em janeiro 15, 2021Informativo Jurídico pelo Telegram e WhatsApp Atendendo aos pedidos de nossos clientes, criamos um canal de informações atualizadas também...
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E-book sobre Inventário Judicial e Extrajudicial: Perguntas e Respostas
De Leonardo Pessoa em janeiro 14, 2021O presente e-book tem por objetivo responder indagações de ordem prática envolvendo o processo de inventário que, ao longo...
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Novas Regras de IPVA e DPVAT em 2021
De Leonardo Pessoa em janeiro 12, 2021O IPVA/RJ 2021 relativo a veículos automotores terrestres deverá ser pago em cota única ou em 3 (três) parcelas...
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Guia de Pagamento do IPTU 2021 está disponível na Internet
De Leonardo Pessoa em janeiro 8, 2021Os cariocas que quiserem quitar antecipadamente o IPTU 2021 poderão acessar a guia na internet, a partir desta quarta-feira...
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Nova Lei de Falências entra em vigor dia 23 de janeiro de 2021
De Leonardo Pessoa em janeiro 4, 2021Em 24.12.2020, foi publicada a Lei nº 14.112/2020 que alterou as Leis nos 11.101, de 9 de fevereiro de...