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STJ confirma a jurisprudência e declara ilícitos relatórios do Coaf requisitados diretamente pela polícia
De Leonardo Pessoa em setembro 7, 2023Com base em precedentes da própria corte e do Supremo Tribunal Federal (STF), a Sexta Turma do Superior Tribunal...
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Nulidades de algibeira: a estratégia rejeitada pela jurisprudência em defesa da boa-fé processual
De Leonardo Pessoa em setembro 5, 2023Nulidades de algibeira têm sido um tópico frequentemente debatido nos círculos jurídicos, suscitando questões fundamentais sobre a boa-fé processual...