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STJ julga prazo para Fisco cobrar de sócios dívidas de empresa
De Leonardo Pessoa em novembro 30, 201200A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um passo no julgamento que vai definir a...
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No STJ o setor de leasing vence disputa do ISSQN
De Leonardo Pessoa em novembro 30, 2012O ISS sobre as operações de leasing deve ser recolhido nos municípios que sediam as companhias. A decisão, unânime,...
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Sonegação fiscal é perigosíssima para o contribuinte
De Leonardo Pessoa em novembro 28, 2012O tema sonegação fiscal é recorrente. Em muitos momentos no exercício da advocacia oriento contribuintes sobre os riscos da...
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Justiça Federal orienta juízes sobre Lei de Recuperação
De Leonardo Pessoa em novembro 19, 2012Pela primeira vez, o Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou enunciados com orientações sobre a aplicação de normas da...
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Fisco aposta em tecnologia para barrar novas fraudes
De Leonardo Pessoa em novembro 19, 2012Nasceu na tela de um computador os indícios que levaram à megaoperação do Fisco paulista que suspendeu a inscrição...
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Receita detalha regras de preço de transferência
De Leonardo Pessoa em novembro 14, 2012A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou entendimento que detalha quando as operações de “back to back” devem...
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Fraude em Direito de Imagem garante natureza salarial de valores devidos pelo Botafogo
De Leonardo Pessoa em novembro 13, 2012A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o reconhecimento da natureza salarial do direito de imagem pago...
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Receita Federal quer que prefeituras cobrem Imposto Territorial Rural
De Leonardo Pessoa em novembro 7, 2012A Receita Federal está fechando um acordo com as prefeituras para transferir à administração municipal a tarefa de cobrar...
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Planejamento tributário com ágio é alvo nº 1 do fisco
De Leonardo Pessoa em novembro 5, 2012O aproveitamento do ágio interno, gerado em operações societárias dentro do mesmo grupo empresarial como forma de burlar a...
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Câmara aprova reabertura do Refis
De Leonardo Pessoa em novembro 1, 2012O governo foi derrotado na primeira votação na volta dos trabalhos na Câmara após as eleições municipais. Com os...