-
PGFN altera portaria sobre Averbação Pré-Executória e adia início da vigência
De Leonardo Pessoa em maio 28, 201800A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decidiu adiar para 1º de outubro o início da vigência da Portaria PFGN 33,...
-
Arrendatário de ponto comercial pode ser acionado em cobrança de dívida de condomínio
De Leonardo Pessoa em maio 17, 2018Nos casos de inadimplência de taxas condominiais, a ação de cobrança pode ser proposta contra o proprietário ou contra...
-
Grupo Especial da Receita Federal mira agentes públicos
De Leonardo Pessoa em maio 15, 2018A Receita Federal criou na semana passada um grupo especial que se dedicará à Fiscalização de agentes públicos das...
-
Bloqueio de bens de empresa em recuperação judicial é de competência da vara falimentar
De Leonardo Pessoa em maio 14, 2018Decisão afirma que, conforme precedentes, TCU detém competência para bloquear bens de particulares, mas em caso de empresa em...
-
Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial
De Leonardo Pessoa em maio 14, 2018A certeza quanto à irreversibilidade da decisão que decretou a falência de uma empresa devedora permite que as ações...
-
Juiz pode impor plano de recuperação mesmo sem todos os requisitos da lei
De Leonardo Pessoa em maio 11, 2018Com o objetivo de preservar a empresa, manter os empregos e garantir os créditos, é permitido ao magistrado aprovar...
-
Mais de 57 mil empresas do Rio correm o risco de serem desativadas pela Junta Comercial
De Leonardo Pessoa em maio 5, 2018A Junta Comercial do Estado do Rio (Jucerja) comunicou à Fecomércio-RJ que irá inativar cerca de 57 mil empresas,...