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MPRJ ajuíza ação para suspender a cobrança do IPTU 2018 no Município do Rio
De Leonardo Pessoa em janeiro 31, 201801Hoje, 31.01.2018, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça...
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ATENÇÃO: REGULARIZAÇÃO DO MEI TERMINA HOJE!
De Leonardo Pessoa em janeiro 26, 2018Os microempreendedores individuais (MEI) em atraso com o governo têm até hoje, dia 26, às 23:59:59 (horário de Brasília)...
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Livro com questões práticas de Direito Tributário para o Exame da OAB
De Leonardo Pessoa em janeiro 25, 2018Já está no site da Amazon meu ebook com todas as questões práticas de Direito Tributário para o Exame...
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“Declaração Negativa” referente ao exercício de 2017
De Leonardo Pessoa em janeiro 19, 2018Profissionais e organizações contábeis tem até o dia 31 de janeiro de 2018 para comunicar ao Conselho de Controle...
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PGFN cria canal de denúncias sobre patrimônio de devedores
De Leonardo Pessoa em janeiro 18, 2018A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou um “canal de denúncias patrimoniais” para receber informações sobre titulares de débitos inscritos...
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PGFN poderá tornar bens indisponíveis, sem autorização judicial
De Leonardo Pessoa em janeiro 11, 2018Ontem foi publicada a Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018, que dentre outros temas, em seu...
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BacenJud 2.0 será turbinado a partir de 22 de janeiro
De Leonardo Pessoa em janeiro 11, 2018Em 21.12.2017, o Banco Central publicou o Comunicado nº 31.506/2017, que comunica às instituições participantes alteração no sistema BacenJud...
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Inconstitucionalidade do ITD-RJ 2018
De Leonardo Pessoa em janeiro 4, 2018O ITCMDRJ (ITD/RJ), após ter sofrido aumento em dezembro de 2015, pela Lei nº 7.174, teve mais um reajuste...
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Inconstitucionalidade do ITBI-RJ 2018
De Leonardo Pessoa em janeiro 4, 2018A Lei 6.250 de 28 de setembro de 2017 aumentou as alíquotas do ITBI do município do Rio de...
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Inconstitucionalidade da majoração do IPTU-RJ 2018
De Leonardo Pessoa em janeiro 4, 2018A Lei 6.250 de 28 de setembro de 2017 atualizou a Planta Genérica de Valores do IPTU do município...