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Novo Refis Estadual no RJ foi criado pela Lei 7.116 de 26 de novembro de 2015
De Leonardo Pessoa em novembro 30, 20150Para a regularização dos débitos com valor até R$ 10.000.000 (dez milhões de reais), fica autorizado o pagamento à...
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Transporte de mercadorias pelos Correios sem nota fiscal é alvo de operação
De Leonardo Pessoa em novembro 27, 2015Empresas que utilizam os serviços dos Correios para transportar mercadorias sem nota fiscal estão sendo identificadas pela Secretaria de...
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Convênio ICMS instituiu Código Especificador da Substituição Tributária – CEST
De Leonardo Pessoa em novembro 27, 2015O Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015 instituiu o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que...
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Receita Federal: assinado acordo entre o Brasil e a Suíça para intercâmbio de informações tributárias
De Leonardo Pessoa em novembro 26, 2015Nesta segunda, 23/11, foi assinado acordo entre o Brasil e a Suíça para intercâmbio de informações tributárias. O coordenador-geral...
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Receita Federal: assinado acordo entre o Brasil e a Suíça para intercâmbio de informações tributárias
De Leonardo Pessoa em novembro 26, 2015Nesta segunda, 23/11, foi assinado acordo entre o Brasil e a Suíça para intercâmbio de informações tributárias. O coordenador-geral...
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Receita receberá sugestões de contribuintes para padronização do atendimento
De Leonardo Pessoa em novembro 20, 2015Consulta pública sobre regras de atendimento do órgão está na internet até 30 de novembro. As sugestões podem ser encaminhadas...
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STF : Mantidas obrigações a escolas particulares previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência
De Leonardo Pessoa em novembro 20, 2015O Estatuto da Pessoa com Deficiência entrará em vigor em 2016 e trará importantes mecanismos para concretização do princípio...
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STJ : Consumidor tem 90 dias após a constatação do vício em ação cautelar para obter reparação
De Leonardo Pessoa em novembro 20, 2015Segundo o STJ o consumidor teria 90 dias a partir do trânsito em julgado da sentença que decidiu ação...
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STJ : Primeira Seção unifica entendimento sobre denúncia espontânea em débito tributário
De Leonardo Pessoa em novembro 20, 2015Diante dessa unificação de entendimento no STJ, os contribuintes devem reavaliar a alternativa do depósito judicial do crédito tributário,...