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STF confirma IR incidente nos rendimentos acumulados
De Leonardo Pessoa em outubro 24, 201400A Receita Federal já reconheceu por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 que...
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Redes de franquias anulam cobrança de ISS por meio de ação na Justiça
De Leonardo Pessoa em outubro 22, 2014Tribunais de primeira e segunda instância vêm livrando as franqueadoras de pagar o ISS de 5% sobre taxas mensais e...
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Sabe o que é CSS-BACEN?
De Leonardo Pessoa em outubro 16, 2014Nas aulas sobre os planejamento tributário e societário, o tema da quebra de sigilo bancário sempre está em alta....
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STF reconhece imunidade de imóveis dos Correios quanto ao IPTU
De Leonardo Pessoa em outubro 16, 2014O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)...
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Multa a devedor do Imposto de Renda é reduzida de 75% para 20%
De Leonardo Pessoa em outubro 10, 2014Na minha opinião a multa de 75% aplicada nas infrações da legislação do Imposto de Renda é desproporcional. O...
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Vale contestar PIS e Cofins sobre importação
De Leonardo Pessoa em outubro 7, 2014Discutimos nos cursos de processo tributária a questão da recuperação de PIS/COFINS incidentes na importação e a decisão do RE...