-
STF define parâmetros para responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros
De Leonardo Pessoa em junho 26, 202502STF define parâmetros para responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros Você foi ofendido na internet? Saiba como buscar...
-
Medida Provisória nº 1.303/2025 – Reforma Tributária das Finanças e Criptoativos
De Leonardo Pessoa em junho 13, 2025Medida Provisória nº 1.303/2025 – Reforma Tributária das Finanças e Criptoativos Publicado em 11/06/2025 — Em vigor parcial imediato, com...
-
Entidades religiosas e beneficentes já podem solicitar isenção de ICMS na conta de luz e gás
De Leonardo Pessoa em junho 8, 2025Entidades religiosas e beneficentes já podem solicitar isenção de ICMS na conta de luz e gás Categoria: Isenções e...