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Aumento das alíquotas do ITD-RJ
De Leonardo Pessoa em abril 30, 201800O ITCMDRJ (ITD/RJ), após ter sofrido aumento em dezembro de 2015, pela Lei nº 7.174, teve mais um reajuste...
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Bem de família é penhorável quando únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel
De Leonardo Pessoa em abril 30, 2018É possível penhorar imóvel bem de família nos casos em que ele for dado em garantia hipotecária de dívida...
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Parcelamento (PERT-SN) já está disponível para optantes do Simples Nacional
De Leonardo Pessoa em abril 25, 2018Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização...
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Decisão do STJ detalha insumos que geram crédito de PIS/Cofins
De Leonardo Pessoa em abril 25, 2018Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a Primeira...