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STJ veda compensação de tributos quando Fazenda pode recorrer
De Leonardo Pessoa em novembro 29, 201001A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu vedar a compensação de créditos ainda que o Supremo...
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STF autoriza quebra de sigilo bancário pela Receita Federal
De Leonardo Pessoa em novembro 24, 2010Por 6 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou medida liminar concedida na Ação Cautelar (AC)...
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Pequenas construtoras reduzem alíquota do IR
De Leonardo Pessoa em novembro 22, 2010Médias e pequenas construtoras estão adotando um novo meio de planejamento tributário para pagar menos Imposto de Renda da...
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Empresas buscam créditos de ICMS
De Leonardo Pessoa em novembro 11, 2010Derrotadas no Judiciário, indústrias, atacadistas e varejistas organizam-se contra a possibilidade de um novo adiamento pelos Estados da liberação...
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TRF4 derruba argumento da União para manter cobrança do Funrural
De Leonardo Pessoa em novembro 10, 2010Os contribuintes conseguiram derrubar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região o principal argumento da Fazenda Nacional para...
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Aprovada nova resolução que disciplina pagamento de precatórios
De Leonardo Pessoa em novembro 10, 2010O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão desta terça-feira (09/11), modificações na sua resolução nº115...
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Empresa de navegação pode receber créditos do ICMS referentes a combustível
De Leonardo Pessoa em novembro 10, 2010Se os combustíveis e lubrificantes são usados apenas para a atividade fim da empresa, esses insumos geram créditos referentes...
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Substituição Tributária gera prejuízo de R$ 1,7 bi para ME E EPP
De Leonardo Pessoa em novembro 9, 2010As micros e pequenas empresas perderam R$ 1,7 bilhão em 2008 por causa da substituição tributária do ICMS. É...
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STJ julga uso de prejuízo para redução de IR e CSLL
De Leonardo Pessoa em novembro 8, 2010Um “leading case” que os contribuintes haviam perdido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá ter um novo desfecho...
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STF declara inconstitucional a Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios
De Leonardo Pessoa em novembro 5, 2010O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 562276, na sessão desta...