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TJRJ derruba ICMS no RJ
De Leonardo Pessoa em abril 29, 201100O Tribunal de Justiça considerou inconstitucionais os dois decretos publicados pelo governo do estado, entre 2009 e 2010, que ampliaram...
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Receita desarticula quadrilha que fraudava IR para elevar restituições
De Leonardo Pessoa em abril 28, 2011A Receita Federal desarticulou uma quadrilha acusada de fraudar declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) para...
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STF reconhece a imunidade tributária de chapas de impressão para jornais
De Leonardo Pessoa em abril 27, 2011Foi concluído nesta terça-feira (26), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE...
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Vale terá que declarar no Brasil lucro de empresas controladas no exterior
De Leonardo Pessoa em abril 26, 2011A Terceira Turma Especializada do TRF2 negou provimento ao recurso da Companhia Vale do Rio Doce, que questiona em...
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Voto de acionista contrário à empresa é ilícito
De Leonardo Pessoa em abril 26, 2011O corrente evento que envolve a mudança da presidência da Cia. Vale do Rio Doce provoca algumas reflexões sobre...
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Antigo proprietário de veículo deve pagar IPVA
De Leonardo Pessoa em abril 25, 2011A ausência de comunicação ao Detran de venda de veículo gera responsabilidade solidária do antigo proprietário. Com esse entendimento,...
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Cláusula de plano judicial é anulada
De Leonardo Pessoa em abril 25, 2011Em uma decisão pouco comum no Judiciário, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) anulou uma...
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“Vale-transporte em dinheiro não é salário”, diz STJ
De Leonardo Pessoa em abril 23, 2011O auxílio-transporte pago em dinheiro pelas empresas aos funcionários para bancar o deslocamento entre a residência e o trabalho...
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Receita quer arrecadar R$ 100 bi em autuações neste ano
De Leonardo Pessoa em abril 22, 2011O reforço da Receita Federal na vigilância de grandes empresas, iniciado no fim do ano passado, já rendeu frutos....
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Execuções fiscais têm bloqueios antes de citação
De Leonardo Pessoa em abril 21, 2011Enquanto é discutida a proposta de mudar a Lei de Execuções Fiscais para permitir a penhora de bens de...