-
Responsabilização subsidiária de sócios não se aplica a associação civil
De Leonardo Pessoa em abril 29, 201700A hipótese de responsabilização subsidiária dos sócios para a quitação de obrigações assumidas pela pessoa jurídica não se aplica...
-
Receita esclarece que não é permitido retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
De Leonardo Pessoa em abril 6, 2017Como foi amplamente divulgado na mídia, em 15 de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou que o ICMS por não se...
-
Receita Federal regulamenta reabertura do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)
De Leonardo Pessoa em abril 4, 2017A Instrução Normativa RFB nº 1.704, de 2017, regulamentou o novo prazo de adesão ao RERCT, de acordo com...