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Petrobras vence no STJ processo bilionário
De Leonardo Pessoa em agosto 29, 201200Depois de 20 anos de discussão judicial, a Petrobras conseguiu ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastar o...
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ICMS sofre 20 mudanças ao dia e atrapalha negócios
De Leonardo Pessoa em agosto 27, 2012As constantes mudanças e a disparidade nas regras entre os Estados fazem do ICMS (Imposto sobre a Circulação de...
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Disputas contra União envolvem R$ 342 bi
De Leonardo Pessoa em agosto 22, 2012A União teria um prejuízo de R$ 342 bilhões caso perdesse hoje as 20 maiores disputas tributárias e previdenciárias...
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Novas súmulas do STJ
De Leonardo Pessoa em agosto 19, 2012Os ministros do STJ consolidaram posições importantes em diversas matérias, mas principalmente em questões tributárias relevantes. Boa leitura.
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Consumidor pode pedir restituição do ICMS incidente na fatura de enérgia elétrica
De Leonardo Pessoa em agosto 9, 2012Os consumidores de energia elétrica têm legitimidade para pedir na Justiça a restituição ou a compensação de valores pagos...
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ISS de agências não incide sobre total da nota-fiscal
De Leonardo Pessoa em agosto 6, 2012O ISS deve incidir sobre a receita efetiva de empresa de marketing promocional e não sobre o valor das...
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Alerta: Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos
De Leonardo Pessoa em agosto 6, 2012Toda semana recebo dúvidas de contribuintes sobre a possibilidade de quitar suas dívidas tributárias com suspostos precatórios, títulos da dívida...
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TJ-RJ suspende atividades de vara da Fazenda
De Leonardo Pessoa em agosto 3, 2012Infelizmente não acredito que uma suspensão de atividades por 5 dias possa resolver todos os problemas da 12ª Vara da Fazenda...
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Contribuinte e União voltam suas atenções à pauta do STJ
De Leonardo Pessoa em agosto 1, 2012O Superior Tribunal de Justiça (STJ) será o foco das atenções de contribuintes e da Fazenda Nacional neste segundo...