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Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito
De Leonardo Pessoa em setembro 27, 201100O credor deve demonstrar em juízo o negócio jurídico que deu origem à emissão do cheque para fazer valer...
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Ação questiona corte no orçamento do MPU
De Leonardo Pessoa em setembro 27, 2011O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu) impetrou um Mandado de Segurança (MS 30910) no...
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STF proíbe cobrança de taxas por associações
De Leonardo Pessoa em setembro 21, 2011A cobrança de mensalidades feita por uma associação de moradores de um residencial no Rio de Janeiro a um...
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Plano Plurianual do Governo Dilma
De Leonardo Pessoa em setembro 21, 2011Os detalhes contidos no Plano Plurianual 2012-2015, recém-enviado ao Congresso, revelam metas setoriais do governo que ainda são total...
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TRF1 suspende exigência de selo fiscal para comercialização de vinhos importados
De Leonardo Pessoa em setembro 19, 2011Decisão da Corte Especial do TRF da 1.ª Região suspende aplicação do selo de controle fiscal para vinhos importados...
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Para tributaristas, decreto que aumenta IPI tem validade imediata
De Leonardo Pessoa em setembro 18, 2011Tributaristas acreditam que os importadores não terão muito sucesso caso queiram questionar no Judiciário a imediata validade do decreto...
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Brasileiro ganha prêmido inédito com Tese inovadora
De Leonardo Pessoa em setembro 13, 2011Foi um brasileiro o vencedor do prêmio europeu de melhor tese tributária de 2011, The European Academic Tax Thesis...
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STF: Educação infantil não se submete ao orçamento
De Leonardo Pessoa em setembro 13, 2011A educação infantil, por ser um direito fundamental, não se submete aos problemas orçamentários do governo. Com esta afirmação,...
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Para STJ a apropriação indébita de contribuição previdenciária até R$ 10 mil é crime de bagatela
De Leonardo Pessoa em setembro 9, 2011Crimes que envolvem débitos tributários – como o não recolhimento de contribuição previdenciária – em valores abaixo de R$...
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Conselho afasta multa de 100% nas contribuições
De Leonardo Pessoa em setembro 6, 2011A multa de R$ 20 para cada grupo de dez omissões ou erros na Guia de Recolhimento do Fundo...