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Dilma sanciona lei de correção da tabela do IR
De Leonardo Pessoa em agosto 30, 201100A presidente Dilma Rousseff sancionou com veto o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 528, que trata...
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Execuções ainda são o maior gargalo do Judiciário
De Leonardo Pessoa em agosto 29, 2011De cada 100 cidadãos ou empresas que procuram o Poder Judiciário, 84 podem até sair com uma decisão judicial...
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Cálculo de preço de transferência é legal, decide TRF-3
De Leonardo Pessoa em agosto 26, 2011O tira-teima sobre a tributação de preço de transferência na segunda instância da Justiça Federal paulista pendeu a favor...
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STJ entende que o fisco pode reter crédito de contribuinte devedor
De Leonardo Pessoa em agosto 24, 2011A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a favor da Fazenda Nacional recurso em que se...
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Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório
De Leonardo Pessoa em agosto 22, 2011A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o cheque deixa de ser...
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Tolerância social não descriminaliza manutenção de casa de prostituição
De Leonardo Pessoa em agosto 18, 2011Manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual é crime, ainda que haja tolerância social e leniência das autoridades. O...
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Tributação de controlada é mantida pelo STF
De Leonardo Pessoa em agosto 18, 2011As empresas não conseguiram um número suficiente de votos para derrubar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a cobrança do...
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Proibida inclusão de devedores de títulos sem aceite em órgãos de proteção ao crédito
De Leonardo Pessoa em agosto 17, 2011O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na última sessão, acolher o Pedido de Providências (PP No....
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Conselho afasta cobrança de IR sobre variação cambial
De Leonardo Pessoa em agosto 17, 2011O resultado positivo da equivalência patrimonial decorrente de variação cambial em controladas e coligadas no exterior não está sujeito...
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Crédito de ICMS é isento de Cofins
De Leonardo Pessoa em agosto 12, 2011As empresas que desfrutam de benefícios fiscais de ICMS, concedidos por determinados Estados sem autorização do Conselho Nacional de...