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Lei altera regras do preço de transferência
De Leonardo Pessoa em setembro 26, 201200O governo aproveitou a edição da Lei nº 12.715, que estendeu a desoneração da folha de pagamentos para empresas...
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Procedimento para exclusão do Simples Nacional
De Leonardo Pessoa em setembro 24, 2012A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou, desde o dia de 17 de setembro de 2012, os procedimentos de...
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Receita cobra R$ 86 bilhões em dívidas vencidas
De Leonardo Pessoa em setembro 17, 2012Fisco anunciou que fará uma série de ações para cobrança de empresas e contribuintes. Nos próximos dias milhares de...
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Responsabilidade de sócio por dívidas é limitada
De Leonardo Pessoa em setembro 11, 2012Uma nova tendência da Justiça do Trabalho deve amenizar a situação de inúmeros ex-sócios que têm bens comprometidos para...
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VIII Exame da OAB – Material Atualizado
De Leonardo Pessoa em setembro 10, 2012Já atualizei o material de estudo com as questões do exame da OAB do último domingo. Está no link...
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STF: 1ª Turma nega imunidade tributária a organização maçônica do RS
De Leonardo Pessoa em setembro 9, 2012Por maioria, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram provimento a recurso interposto pela organização...
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Benefícios Fiscais e Prêmios para os consumidores que ajudam o Fisco
De Leonardo Pessoa em setembro 8, 2012Os consumidores devem ficar atentos aos benefícios fiscais e prêmios concedidos pelos Estados e Municípios, por meio do envio...
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RJ: Setembro é o mês de indicação do imóvel para abater o IPTU
De Leonardo Pessoa em setembro 6, 2012No período de 1 a 30 de setembro, todos os contribuintes que tiverem créditos de ISS em função de...