Benefícios Fiscais e Prêmios para os consumidores que ajudam o Fisco

Os consumidores devem ficar atentos aos benefícios fiscais e prêmios concedidos pelos Estados e Municípios, por meio do envio de informações fiscais para os fiscos estaduais e municipais. A seguir indico alguns exemplos de programas que concedem prêmios e descontos de tributos para os consumidores mais proativos.  Em minha opinião, o programa mais aceito pelos consumidores é a Nota Fiscal Paulista, pois devolve 30% do ICMS incidente sobre a compra de mercadorias, inclusive quando a compra é realizada pela Internet. Boa leitura!

Município do Rio de Janeiro (Programa Nota Fiscal Carioca)

Apenas o tomador de serviço pessoa natural (consumidor) poderá acumular créditos de ISS para abatimento de até 50% do valor do IPTU. Para concorrer ao prêmio (de até R$ 40.000,00) ou ao desconto serão válidas as Notas Fiscais emitidas a partir do dia 01 de março de 2011, nas quais conste o seu CPF. Cadastre-se no site www.notacarioca.rio.gov.br para ter desconto no IPTU do próximo ano e para acompanhar os procedimentos relativos aos sorteios dos prêmios.

Ao contratar um serviço, informe o CPF e solicite a emissão da NFS-e – Nota Carioca (ou do Recibo Provisório de Serviço – RPS). O Sistema da NFS-e lançará no CPF do tomador dos serviços o valor do crédito gerado, que estará disponível somente após o recolhimento do ISS constante da referida NFS-e – Nota Carioca.

As pessoas físicas que solicitaram ao prestador colocar o CPF na Nota Carioca gozam de dois benefícios:

• I – Créditos,      correspondentes a 10% do valor do ISS relativo à NFS-e recebida, para fins      de abatimento do IPTU de qualquer imóvel.
• II –      Participação em sorteios nos quais cada Nota Carioca com CPF concorre em      igualdade de condições com as demais, independente do valor.

Conforme as informações da Secretaria de Fazenda Municipal existem 178.325 pessoas físicas cadastradas, até o dia 08.09.2012.

(fonte: https://www.notacarioca.rio.gov.br)

Estado do Rio de Janeiro (Programa Cupom Mania)

Cupom Mania é um sistema de sorteio público de prêmios de até R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ), válido em todo o Estado. Seu objetivo é estimular o apoio voluntário e direto do consumidor a pedir cupons fiscais na compra de toda e qualquer mercadoria ou serviço, a fim de diminuir a sonegação fiscal, fazendo com que mais recursos estejam disponí­veis para investimento em bem estar social no estado do Rio de Janeiro.

Para participar do concurso Cupom Mania, o participante deve enviar os dados dos seus cupons fiscais por meio de aparelho celular, escolhendo uma das seguintes opções: a) enviar os dados do cupom fiscal via mensagem curta de texto (ou SMS); b) ou enviar através do menu interativo do celular (Chip ou SimCard) com variações de operadora para operadora. c) ou enviar através do site neste endereço. Em resposta ao envio de dados de um cupom fiscal, o participante receberá um SMS confirmatório contendo o número do bilhete eletrônico, com um prazo de validade especí­fico, com o qual estará concorrendo aos sorteios.

Os prêmios do concurso Cupom Mania são:

• a. Aparelhos      televisores de LCD ou Plasma, distribuí­dos aos ganhadores dos sorteios      diários;
• b. Aparelhos      celulares, ou dispositivos móveis de comunicação, distribuí­dos aos      ganhadores dos sorteios diários acumulados;
• c. Automóveis      zero quilômetro, distribuí­dos aos ganhadores dos sorteios semanais;

• d. Prêmios em      dinheiro, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil Reais), distribuí­dos aos      ganhadores dos prêmios mensais;
• e. Prêmios em      dinheiro, no valor de R$ 1.000.000, (hum milhão de Reais), distribuí­dos      aos ganhadores dos prêmios semestrais.

(fonte: http://www.cupommania.rj.gov.br)

Município de São Paulo (Programa Nota Fiscal Paulistana)

A Nota Fiscal Paulistana é um programa de estímulo aos cidadãos para que solicitem o documento fiscal quando contratarem qualquer serviço na Cidade de São Paulo (estacionamentos, academias, escolas particulares, lavanderias, creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis e motéis, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, dentre outros).Além disso, devolve parte do imposto retido (ISS – Imposto Sobre Serviço) à população, que poderá escolher como irá utilizar os créditos.

Veja quais as vantagens oferecidas pelo Programa Nota Fiscal Paulistana:

– abatimento de até 100% do IPTU de qualquer imóvel da Cidade. E mesmo quem é isento do pagamento do imposto ou não possui imóvel também é beneficiado. Os créditos acumulados podem ser utilizados para o pagamento do IPTU de qualquer outro imóvel da cidade, como o de um parente ou amigo, por exemplo.

– resgate e depósito dos créditos em conta-corrente ou poupança, mantida em instituição do Sistema Financeiro Nacional. Valor mínimo para resgate: R$ 25,00.

– sorteios de prêmios em dinheiro. A cada mês, quem utilizar um serviço de qualquer valor e solicitar a Nota Fiscal Paulistana ganha um bilhete eletrônico, e ganha, ainda, bilhetes adicionais a cada R$ 50,00 em notas fiscais recebidas pelos serviços utilizados. Serão premiados, mensalmente, 137 mil bilhetes com prêmios que variam de R$10,00 a R$ 50.000,00. Serão distribuídos R$ 1,6 milhão em prêmios, e ainda prêmios em valores superiores, de até R$ 100.000,00, em datas comemorativas estabelecidas pela Legislação.

– benefícios do Programa a entidades sociais. A partir de 1° de outubro de 2011, entidades paulistanas de assistência social e saúde, sem fins lucrativos, poderão receber notas fiscais sem a identificação do cliente e cadastrá-las no sistema da Nota Fiscal Paulistana. Poderão receber, ainda, doações de documentos fiscais por meio do sistema da Nota Fiscal Paulistana, cadastrados pelos clientes a favor da entidade social, e participar dos sorteios mensais realizados pelo Programa.

– benefícios da Nota Fiscal Paulistana para qualquer pessoa que utilizar serviços no Município de São Paulo. Quem pedir o documento fiscal ao utilizar um serviço na Cidade de São Paulo, e não somente os residentes no Estado ou na capital, pode participar do Programa.

– fim da emissão de Nota em papel. Todos os prestadores de serviço da capital passam a utilizar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

– acesso ao site da Nota Fiscal Paulistana por tablets e smartphones. A partir de setembro deste ano, usuários de tablets e smartphones, prestadores de serviço ou clientes, poderão navegar no site da Nota Fiscal Paulistana e aproveitar todas as funcionalidades do sistema. Os clientes poderão conferir as notas fiscais recebidas, indicar imóveis ou conta-corrente/poupança que receberão os créditos da Nota, consultar a lista de prestadores de serviços mais próximos, aderir aos sorteios mensais, tirar dúvidas sobre o Programa e muito mais. Aos prestadores, será disponibilizada a opção de emissão e envio imediatos das Notas Fiscais por SMS ou e-mail. Aguarde.

(fonte: http://www.nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br/)

Estado de São Paulo (Programa Nota Fiscal Paulista)

O Programa Nota Fiscal Paulista devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro.

Créditos distribuídos: R$ 5.690.745.551,64

Usuários cadastrados: 13.876.713

Notas/Cupons Fiscais processados:  19.493.827.381

Tabela de valores dos Prêmios

Também serão sorteados:

• 300 (trezentos) prêmios de R$ 1.000,00 (mil reais)

• 1.000 (mil) prêmios de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)

• 15.000 (quinze mil) prêmios de R$ 50,00 (cinquenta reais)

• 76.303 (setenta e seis mil trezentos e três) prêmios de R$ 20,00 (vinte reais)

• 1.407.394 (Hum milhão, quatrocentos e sete mil, trezentos e noventa e quatro) prêmios de R$ 10,00 (dez reais)

(fonte: http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br)

Outros estados e capitais que possuem programas similares:

(fonte: Secretarias de Fazendas. Sites visualizados em 08.09.2012)