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STJ : Ex-diretor da Sadia consegue afastar indenização de condenação por insider trading
De Leonardo Pessoa em fevereiro 22, 20160A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, deu parcial provimento ao recurso do...
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STF está prestes a autorizar a quebra de sigilo, sem prévia autorização judicial
De Leonardo Pessoa em fevereiro 18, 2016O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento na sessão desta quinta-feira (17) ao julgamento conjunto de cinco...
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Pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância, decide STF
De Leonardo Pessoa em fevereiro 17, 2016Ao negar o Habeas Corpus (HC) 126292 na sessão desta quarta-feira (17), por maioria de votos, o Plenário do...
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Nota sobre a constitucionalidade da LC nº 105/01 – acesso a dados bancários pelo Fisco
De Leonardo Pessoa em fevereiro 17, 2016A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), nos termos da Nota em anexo, presta informações sobre seu entendimento...
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Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico
De Leonardo Pessoa em fevereiro 17, 2016O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS...
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Revista da Receita Federal: Estudos Tributários e Aduaneiros
De Leonardo Pessoa em fevereiro 12, 2016A Receita Federal, por intermédio do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, publica a terceira edição da revista acadêmica.
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Liminar suspende portaria da Receita que viola sigilo de contribuintes
De Leonardo Pessoa em fevereiro 11, 2016A Justiça Federal em Rondônia deferiu liminar favorável à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO) e determinou...
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STF decide que IPI é devido sobre importação de automóveis por pessoa física
De Leonardo Pessoa em fevereiro 8, 2016Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de...
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STF declara constitucional IOF sobre transmissão de ações
De Leonardo Pessoa em fevereiro 8, 2016O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional norma que institui a cobrança do Imposto sobre Operações Financeira (IOF) na transmissão...
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Novidades na Declaração do Imposto de Renda 2016
De Leonardo Pessoa em fevereiro 4, 2016A Receita Federal anunciou as novidades e regras do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para este ano. Entre...