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Medida Provisória Nº 497/2010
De Leonardo Pessoa em julho 29, 201000A Medida Provisória n. 497/2010 apresenta algumas novidades para os contribuintes. Vejamos: 1. As subvenções governamentais destinadas à pesquisa...
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Empresa que freta embarcações para Petrobras diz que não deve pagar ISS
De Leonardo Pessoa em julho 12, 2010Empresa que freta embarcações para Petrobras diz que não deve pagar ISS A Companhia de Operações e Manutenções Terrestres...
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Retenção de ISS sobre aluguel de veículos no Rio de Janeiro é contestada no Supremo
De Leonardo Pessoa em julho 8, 2010A Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S.A recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a retenção do Imposto...
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Transparência na Prestação de Contas dos Governantes
De Leonardo Pessoa em julho 7, 2010Desde a Grécia Antiga, os administradores são obrigados a prestar contas. À época, a comunidade reunia-se na Ágora, a...
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PIS e COFINS: Escrituração Fiscal Digital será obrigatória à partir de 2011
De Leonardo Pessoa em julho 7, 2010A Receita Federal do Brasil informa que dará início a partir do ano que vem a um cronograma de...