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STJ : Novas Súmulas sobre Execução Fiscal
De Leonardo Pessoa em dezembro 18, 2015A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos sobre direito público, aprovou, na...
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STJ assegura a viúvo direito de receber bens da esposa
De Leonardo Pessoa em dezembro 15, 2015A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que viúvo pode receber bens do patrimônio da esposa...
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A ação de execução fiscal não pode ser redirecionada para sócios em caso de falência
De Leonardo Pessoa em dezembro 11, 2015O entendimento sustentado pelos procuradores das fazendas públicas em juízo é o de que, com o encerramento do feito...
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CVM divulga estudo sobre gerenciamento de riscos corporativos
De Leonardo Pessoa em dezembro 11, 2015A CVM divulga estudo que, mais especificamente, pretende contribuir para aperfeiçoamentos no disclosure que a CVM já requer das...