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Lucro distribuído a sócio de sociedade simples é isento de IR
De Leonardo Pessoa em fevereiro 28, 201200Os lucros distribuídos a sócios de serviço são isentos de Imposto de Renda, desde que os valores pagos pela...
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A Receita Federal ajuda Estados na localização de devedores
De Leonardo Pessoa em fevereiro 27, 2012Os contribuintes do Imposto de Renda devem preencher a Declaração de Ajuste Anual com informações corretas e precisas sobre...
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Fazenda insiste em redirecionar execução fiscal
De Leonardo Pessoa em fevereiro 22, 2012A BRF – Brasil Foods tenta livrar-se na Justiça de uma cobrança de R$ 600 milhões da Fazenda Nacional,...
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Justiça reduz Imposto de Renda de previdência para 15%
De Leonardo Pessoa em fevereiro 21, 2012Duas recentes e inéditas liminares (clique aqui e aqui para ler) em Mandado de Segurança Coletivo determinam que é...
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Sociedades Anônimas devem alterar o Estatuto Social
De Leonardo Pessoa em fevereiro 17, 2012Metade das empresas listadas no Novo Mercado e nos Níveis 1 e 2 de governança corporativa da BM&FBovespa ainda...
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Prefeitura do RJ notifica contribuinte para quitar dívidas
De Leonardo Pessoa em fevereiro 15, 2012Não é a primeira vez que a prefeitura do RJ, lastreada por parecer dos procuradores municipais, utiliza notificações extrajudiciais...
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STJ mantém a ação contra empresário que deixou de pagar R$ 1,5 milhão à previdência
De Leonardo Pessoa em fevereiro 13, 2012Para a instauração de ação penal por apropriação indébita previdenciária, não é necessária a comprovação da existência de disponibilidade...
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Juiz paulista concede liminar anulando multa de ICMS
De Leonardo Pessoa em fevereiro 12, 2012A 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar em Mandado de Segurança anulando uma multa de...
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É possível estender efeitos de falência a empresas sem vínculos societários diretos
De Leonardo Pessoa em fevereiro 9, 2012O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de extensão dos efeitos da falência da Petroforte a empresas...
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Questões de Direito Empresarial e Tributário
De Leonardo Pessoa em fevereiro 8, 2012Já atualizei o material de estudo com as questões do exame da OAB do último domingo. Está no link...