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Indenização entra no cálculo da Cofins
De Leonardo Pessoa em julho 24, 201200As indenizações recebidas por empresas para reparar danos patrimoniais de terceiros integram a base de cálculo do PIS, da...
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Moradores da Zona Oeste entram na Justiça para não pagar por serviço de esgoto que não recebem
De Leonardo Pessoa em julho 23, 2012Contribui com a materia sobre a cobrança indevida da CEDAE de autoria das jornalistas Ana Paula Viana e Léa Agostinho...
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Lei com regras para cooperativas de trabalho é publicada
De Leonardo Pessoa em julho 23, 2012A lei que trata da organização e do funcionamento das cooperativas de trabalho foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff...
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STJ: Aprovação de contas impede ação de responsabilidade contra ex-diretor da Sadia
De Leonardo Pessoa em julho 17, 2012A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Sadia S.A., que pretendia ajuizar ação de...
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PIS e Cofins incidem sobre o reembolso de despesas
De Leonardo Pessoa em julho 13, 2012A Receita Federal decidiu que o PIS e a Cofins incidem sobre reembolso de despesas de transporte e viagens,...
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STJ: Parcelamento tributário não suspende arrolamento de bens do contribuinte devedor
De Leonardo Pessoa em julho 11, 2012A adesão do contribuinte a parcelamento tributário, no qual é prevista a redução de encargos de mora que acabam...
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STF: Recurso sobre compensação de precatórios tem repercussão geral
De Leonardo Pessoa em julho 5, 2012Por meio do Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral do...
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STJ: Extravio de mercadoria importada sob suspensão de tributos não gera obrigação fiscal para o transportador
De Leonardo Pessoa em julho 5, 2012O transportador não responde, no âmbito tributário, por extravio ou avaria de mercadorias ocorridos na importação efetivada sob o...
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Estado não pode cobrar IPI sobre mercadoria roubada
De Leonardo Pessoa em julho 2, 2012Quando uma mercadoria destinada à exportação é roubada ao longo do trajeto, a incidência do IPI é cancelada, pois...
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Receita cria obrigação acessória para negócios com estrangeiros
De Leonardo Pessoa em julho 2, 2012Novas regras, com multas pesadas. Já iniciamos a análise da Instrução Normativa nº 1.277 publicada na última sexta-feira. Voltei de...