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Governo aumenta o Imposto de Renda sobre Ganho de Capital
De Leonardo Pessoa em setembro 27, 20150Na edição extra do Diário Oficial da União de 22.9.2015 foi publicada a Medida Provisória nº 692. A medida provisória...
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Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum
De Leonardo Pessoa em setembro 21, 2015Na dissolução de união estável mantida sob o regime de separação obrigatória de bens, a divisão daquilo que foi...
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Curso on-line sobre STJ recebe inscrições a partir desta terça (22)
De Leonardo Pessoa em setembro 21, 2015Serão abertas às 10h desta terça-feira (22) as inscrições para o segundo ciclo do curso a distância STJ: história, competências...
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STJ: Subfaturamento do bem na declaração de importação não gera pena de perda
De Leonardo Pessoa em setembro 16, 2015A Fazenda Nacional teve negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso em que pedia a aplicação da pena...
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Estatuto da Pessoa com Deficiência entrará em vigor em Janeiro de 2016
De Leonardo Pessoa em setembro 13, 2015Em 05/01/2016 entrará em vigor a Lei 13.146/2015, de 06 de julho de 2015, de autoria do Senador Paulo...
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Projeto de lei cobrará imposto de renda de fortunas no exterior
De Leonardo Pessoa em setembro 11, 2015O Ministério da Fazenda enviou, nesta quinta-feira (10), ao Congresso Nacional Projeto de Lei que institui o Regime Especial...
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CADE elabora estudo favorável ao aplicativo UBER e similares
De Leonardo Pessoa em setembro 5, 2015O Departamento de Estudos Econômicos – DEE do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade lançou, nesta sexta-feira (04/09),...
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STJ : Já estão disponíveis os enunciados sobre o Novo CPC
De Leonardo Pessoa em setembro 3, 2015A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) divulgou a íntegra dos 62 enunciados que servirão para...
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STJ aprova novas súmulas
De Leonardo Pessoa em setembro 3, 2015A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou mais duas súmulas, ambas com teses já firmadas em...