-
Pagamento do imposto impede ação penal por falsidade na declaração de importação
De Leonardo Pessoa em maio 25, 201300O crime de descaminho – importar produtos permitidos sem recolhimento de tributos – e o crime de falsidade ideológica...
-
Imposto de pessoas de mesma renda pode variar até 10 vezes
De Leonardo Pessoa em maio 15, 2013Um novo estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) diz que o Brasil é o campeão em “desigualdade horizontal”...
-
A constituição de off shores não constitui crime
De Leonardo Pessoa em maio 11, 2013A constituição de off shores, por si só, não constitui crime algum. O entendimento é da 1ª Vara Federal...