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TRF mantém aumento da CSLL para os bancos
De Leonardo Pessoa em março 30, 201100As instituições financeiras têm tentado, sem sucesso, reverter na Justiça o aumento da CSLL de 9% para 15%. A...
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STJ mantém prazo de dois anos para a Fazenda derrubar decisões
De Leonardo Pessoa em março 28, 2011Uma decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá servir de precedente para inúmeros contribuintes que,...
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Sociedade Anônima, Estatutos e Arbitragem
De Leonardo Pessoa em março 28, 2011Desde a chegada da Lei nº 9.307, de 1996, e, sobretudo, desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou...
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Ltdas não precisam pagar IR sobre ágio
De Leonardo Pessoa em março 24, 2011A estratégia de empresas limitadas que, para fugir do Imposto de Renda (IR), transformavam-se em sociedades anônimas e, assim,...
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Remessa para prestador no exterior possui isencão de ISS
De Leonardo Pessoa em março 21, 2011O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) confirmou decisão da própria Corte...
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Plenário julga constitucional lei da Paraíba sobre taxa judiciária
De Leonardo Pessoa em março 18, 2011O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2078) ajuizada pelo Conselho...
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Isenção para pagamentos de custas a integrantes do Judiciário é inconstitucional
De Leonardo Pessoa em março 18, 2011Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 240 da Lei Complementar 165/99,...
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Fux define julgamento sobre área de marinha
De Leonardo Pessoa em março 18, 2011Em sua estreia ontem no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux deu um voto definitivo...
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Contribuinte de fato não tem legitimidade para pedir restituição de tributo
De Leonardo Pessoa em março 11, 2011O “contribuinte de fato” não detém legitimidade ativa para pleitear a restituição de valores pagos a titulo de tributo...
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Sentenças impedem arrolamento de bens
De Leonardo Pessoa em março 10, 2011A Justiça Federal vem proferindo sentenças que suspendem arrolamentos de bens realizados pela Receita Federal. A listagem de bens...