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TJ-SP anula plano de recuperação de empresa
De Leonardo Pessoa em março 10, 201201Em uma decisão inédita no Judiciário, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou o plano de recuperação...
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PGBL e VGBL recebem tratamento diferente na declaração de IR
De Leonardo Pessoa em março 5, 2012Se já se misturam na hora da contratação da previdência privada, as siglas PGBL e VGBL geram ainda mais...
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Encerramento de recuperação judicial
De Leonardo Pessoa em março 5, 2012Em menos de sete anos de vigência, a Lei nº 11.101, de 2005, já deflagrou diversas divergências de ordem...
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STF reconhece repercussão geral sobre aplicação de alíquotas diferenciadas do IPTU
De Leonardo Pessoa em março 5, 2012Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por meio do Plenário Virtual, que existe repercussão geral na matéria...
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Locação de bens móveis com mão-de-obra pode optar pelo Simples Nacional
De Leonardo Pessoa em março 1, 2012Empresas que exploram o contrato de locação de bens móveis, que forneçam mão de obra necessária à sua utilização,...