-
Nova abrangência do Simples Nacional pode trazer desvantagem para MPEs
De Leonardo Pessoa em setembro 17, 201400Já alertei aos clientes que questionaram sobre as vantagens da opção pelo SIMPLES NACIONAL. Com a LC n. 147/2014...
-
Contribuição de produtor rural para o Funrural é inconstitucional
De Leonardo Pessoa em setembro 17, 2014O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a extinção definitiva da contribuição ao Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural)...
-
STF: Decisão impede cobrança de IPVA no emplacamento de motos dos Correios na Bahia
De Leonardo Pessoa em setembro 15, 2014A posição do STF já está consolidada. Penso que o STF deveria rever essa posição de estender a imunidade...
-
STF decide que não incide ICMS em operações de importação por leasing
De Leonardo Pessoa em setembro 12, 2014Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...
-
TRF 4: Receita pode quebrar sigilo bancário, sem autorização judicial
De Leonardo Pessoa em setembro 10, 2014Mais um tribunal de segunda instância consolida o entendimento de que a administração tributária pode obter as informações bancárias...