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VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO NÃO SE SUJEITA À RECUPERAÇÃO JUDICIAL MESMO SEM REGISTRO EM CARTÓRIO RESP 1.725.609
De Leonardo Pessoa em outubro 10, 201901Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos referentes a contrato de venda com reserva...
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CONDOMÍNIO NÃO PODE PROIBIR AIRBNB SEGUNDO O MINISTRO RELATOR DO RESP 1.819.075
De Leonardo Pessoa em outubro 10, 2019A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quinta-feira (10) o julgamento que vai definir se...
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Sefaz-RJ inicia cobrança de débitos de ITD
De Leonardo Pessoa em outubro 9, 2019A Secretaria de Estado de Fazenda iniciou no dia 5 de setembro a cobrança de 900 contribuintes que não...
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Governo do RJ edita decreto que altera a tributação de produtos importados
De Leonardo Pessoa em outubro 9, 2019O governador Wilson Witzel assinou, nesta sexta-feira (27/09), o Decreto nº 46.781 de 27/09/2019, que altera as regras de...
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Portaria regulamenta publicação de atos de companhias fechadas
De Leonardo Pessoa em outubro 8, 2019Ministério da Economia publicou nesta segunda-feira (30/9) a Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019, que regulamenta o...
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Receita Federal eleva o limite do parcelamento simplificado para R$ 5 milhões
De Leonardo Pessoa em maio 31, 2019A Instrução Normativa RFB nº 1891, de 14 de maio de 2019, aumentou o limite dos valores que podem...
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Procuradores Federais poderão desistir de Execuções Fiscais acima de R$ 1.000.000,00
De Leonardo Pessoa em maio 30, 2019Ontem (29.05.2019) foi publicada a Portaria PGFN nº 520, de 27 de maio de 2019 que altera o texto...
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Dissolução de sociedade limitada por acordo e sem partilha inviabiliza a sucessão passiva de seus ex-sócios
De Leonardo Pessoa em maio 22, 2019Se a sociedade limitada, cujo capital social haja sido completamente integralizado, for dissolvida por comum acordo entre os sócios,...
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Lançamento de Livro de Direito Empresarial
De Leonardo Pessoa em maio 18, 2019Convido todos os familiares, amigos, alunos e clientes para o lançamento dos livros que tive o prazer de organizar...
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Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade por prazo indeterminado deve respeitar prazo de 60 dias
De Leonardo Pessoa em maio 9, 2019A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a data-base para apuração de haveres devidos a...