-
Fazenda Nacional exclui R$ 5 bilhões da Dívida Ativa
De Leonardo Pessoa em setembro 15, 202001A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cancelou 621 mil inscrições na dívida ativa da União que estavam prescritas, em...
-
Sefaz-RJ abre prazo para apresentação de recursos da verificação de incentivos fiscais de 2019
De Leonardo Pessoa em setembro 15, 2020A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) reabriu nesta terça-feira, 15/09, o Portal de Verificação...
-
DECISÕES FAVORÁVEIS
De Leonardo Pessoa em setembro 12, 2020Mesmo durante a pandemia, estamos trabalhando e conquistando vitórias no Poder Judiciário para os nossos clientes: 1. Restituição dos...
-
Modalidades de Acordo de Transação dos Débitos da Dívida Ativa da União
De Leonardo Pessoa em julho 10, 2020Existem 5 modalidades de Acordo de Transação dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União: 1. Excepcional, 2. Extraordinária,...
-
STJ veda dedução integral de prejuízo fiscal em caso de extinção de empresa
De Leonardo Pessoa em junho 24, 2020Mais uma decisão do STJ que restringe o direito a compensação dos prejuízos fiscais. Agora é aguardar uma posição...
-
Regime Especial de renegociação para empresas atingidas pelo impacto da Covid-19 será implantado no TJRJ
De Leonardo Pessoa em junho 22, 2020O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, assinou nesta...
-
Transação Excepcional na cobrança da Dívida Ativa da União
De Leonardo Pessoa em junho 20, 2020A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos...
-
Registro Público de Empresas é simplificado em único ato normativo
De Leonardo Pessoa em junho 16, 2020Mais de 50 normas foram revogadas. Intenção é desburocratizar procedimentos e facilitar vida de empreendedores. As regras gerais do...
-
Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET)
De Leonardo Pessoa em junho 16, 2020Introdução Foi sancionada a Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020 que dispõe sobre o Regime Jurídico...
-
Imunidades e Isenções de IPTU e TCL no Município do Rio de Janeiro
De Leonardo Pessoa em junho 5, 2020Para imóveis cuja soma de IPTU e TCL seja igual ou inferior a 30 Ufir, a isenção é automática....