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Senado aprova texto do Projeto de Lei 4.458/2020, a nova Lei de Falências
De Leonardo Pessoa em novembro 27, 202001O projeto que moderniza a Lei de Falências e de Recuperação Judicial foi aprovado nesta quarta-feira (25/11) pelo Senado...
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Decisão sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica
De Leonardo Pessoa em novembro 23, 2020Obtivemos uma vitória importante para nossos clientes que estavam na iminência de verem seus patrimônios penhorados por uma dívida...
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Informativo Jurídico de Novembro de 2020
De Leonardo Pessoa em novembro 23, 2020Informativo Jurídico pelo Telegram e WhatsApp Atendendo aos pedidos de nossos clientes, criamos um canal de informações atualizadas também...
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Acordos de transação já viabilizaram renegociações no valor total de R$ 35 bilhões
De Leonardo Pessoa em novembro 14, 2020Regulamentado pela Lei do Contribuinte Legal (Lei nº 13.988/2020), o instituto do Acordo de Transação continua se destacando como um importante...
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PGFN e Cruzeiro Esporte Clube formalizam acordo de transação no valor de R$ 334 milhões
De Leonardo Pessoa em novembro 14, 2020A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e o Cruzeiro Esporte Clube celebraram, nesta data (23), acordo de transação que permitiu...
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Receita Federal envia cartas a contribuintes com Declaração do IRPF 2020 retida na malha fina
De Leonardo Pessoa em outubro 28, 2020Os contribuintes que estão aguardando o processamento das DIRPF/2020, devem ficar atentos, pois, a partir de amanhã começarão a...
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Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro
De Leonardo Pessoa em outubro 13, 2020O momento do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a ser recolhido pela empresa brasileira...
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Informativo Jurídico de Outubro de 2020
De Leonardo Pessoa em outubro 5, 2020Informativo Jurídico pelo Telegram e WhatsApp Atendendo aos pedidos de nossos clientes, criamos um canal de informações atualizadas também...
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Informativo Jurídico pelo Telegram e WhatsApp
De Leonardo Pessoa em outubro 3, 2020Nossos clientes contam com o envio de informativo jurídico, contendo as notícias do mundo jurídico. Caso tenha interesse, se...
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Programa de Retomada Fiscal da PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas
De Leonardo Pessoa em outubro 3, 2020A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou no dia 1º de outubro, a Portaria PGFN nº 21.562, de 30.09.2020,...