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STJ: define natureza jurídica de juros sobre capital próprio para fins tributários
De Leonardo Pessoa em outubro 16, 20150Os juros sobre capital próprio (JCP) são faturamento independentemente de sua classificação contábil e, por isso, devem ser incluídos...
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Receita Federal aperta o cerco aos devedores
De Leonardo Pessoa em outubro 15, 2015A Receita Federal vem trabalhando intensamente nos últimos meses na tentativa de minimizar os efeitos da crise econômica na...
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STJ: É legítima a incidência de IPI na saída do produto importado para revenda
De Leonardo Pessoa em outubro 15, 2015Os produtos importados estão sujeitos a uma nova incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando de sua saída...
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STJ: Imóvel adquirido antes da união estável não entra na partilha de bens
De Leonardo Pessoa em outubro 15, 2015O imóvel adquirido por um dos companheiros antes da união estável não se comunica ao outro companheiro, mesmo que...
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Receita Federal: Fisco intensifica ações para evitar blindagem patrimonial
De Leonardo Pessoa em outubro 13, 2015A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial de quinta-feira (8/10) a Portaria nº 1441, de...
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RJ: Estado substitui a Nota Fiscal Avulsa de papel pela eletrônica
De Leonardo Pessoa em outubro 9, 2015A partir de agora, os usuários de nota fiscal avulsa poderão emití-la eletronicamente no Portal da SEFAZ. Por meio do Decreto...
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RJ: Prorrogado o prazo para regularização de obras de construção, modificação ou acréscimo
De Leonardo Pessoa em outubro 9, 2015Em 09 de julho de 2015 foi sancionada a Lei Complementar nº 157/15 estabelecendo novo prazo para regularização das...
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STJ : afasta penhora de imóvel que garantiu dívida do filho da proprietária
De Leonardo Pessoa em outubro 9, 2015A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vetou a penhora de um imóvel dado como garantia de...
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STJ: Casal pode mudar regime de bens e fazer partilha na vigência do casamento
De Leonardo Pessoa em outubro 6, 2015É possível mudar o regime de bens do casamento, de comunhão parcial para separação total, e promover a partilha...
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Governo aumenta o Imposto de Renda sobre Ganho de Capital
De Leonardo Pessoa em setembro 27, 2015Na edição extra do Diário Oficial da União de 22.9.2015 foi publicada a Medida Provisória nº 692. A medida provisória...