Contribui para a reportagem sobre a UENF elaborada pelas jornalistas Claudia Freitas e Pamela Mascarenhas do Jornal do Brasil.
O Ministério Público do Rio de Janeiro investiga supostos “usos indevidos de verbas públicas” por funcionários da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf). Os inquéritos tramitam pela 1a. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes e o conteúdo das ações são relacionadas às duas últimas gestões da universidade, entre 2009 e 2013. O procurador responsável pelo caso deu ao reitor da Uenf, Silvério Freitas, o prazo de 15 dias para que a entidade justifique o uso de diárias aprovadas pela sua administração. A determinação judicial teve como base a implementação do artigo 16 da lei 41644 de 2009, que define o uso adequado de verbas públicas. O prazo começa a contar do dia de recebimento do ofício pela instituição, o que já aconteceu.
O Jornal do Brasil recebeu uma série de denúncias de fontes ligadas à Uenf, que apontam possíveis fraudes na gestão atual da entidade. Os servidores, que pediram para não serem identificados na reportagem, entregaram uma planilha que registra o pagamento de diárias a funcionários do alto escalão da universidade, nos anos investigados pelo MP-RJ. Os denunciantes alertam para a “proximidade” entre os nomes citados na planilha, alguns servidores são até familiares. Além das supostas fraudes, as fontes comentaram a compra de um tomógrafo por um preço maior do que o praticado no mercado para o modelo, em contrato com uma empresa norte-americana. As obras no “Bandejão” da Uenf também são alvo de muitas críticas dos funcionários, que reclamam ainda das precárias condições de trabalho e dos baixos salários.
A planilha entregue pelas fontes ao Jornal do Brasil detalha diárias usadas por funcionários lotados na reitoria da Uenf. Alguns deles possuem laços familiares e de amizade. O valor das diárias varia de R$ 88,50 até quase R$ 9 mil. A pró-reitora de Graduação e responsável pelos convênios com o Ministério da Educação (MEC), Ana Beatriz Garcia, aparece no documento como recebedora de uma diária no valor de R$ 8.770,34, paga no dia 4 de julho de 2012, pelo processo de número 050.954/12. No dia 20 de junho de 2012, ou seja, 14 dias antes, a mesma servidora recebeu R$ 3.009 em diária, originados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O total de diárias destinadas à Ana Beatriz, entre 2010 e 2013, totalizam R$ 25.043,84. A assessora da Diretoria Geral de Administração, Ellen Holder da Cruz, também está na lista. No mesmo período, Hellen recebeu R$ 18.336,90 em diárias, sendo a maior delas protocolada no dia 15 de agosto de 2012, no valor de R$ 1.694,00. Ellen é concursada e mulher do gerente de Recursos Humanos da universidade, José Fernando Abreu Almeida. “Recentemente, ela foi nomeada para a Comissão de Pregão Eletrônico e deve fiscalizar as empresas que ela mesma certificou para participar dos certames”, contou a fonte.
A mulher do reitor Silvério Freitas, Inês Helena de Jesus Freitas, ocupa o cargo de coordenadora pedagógica do Cederj e é graduada no curso de Pedagogia pela própria Uenf. Pela planilha, Inês foi favorecida pelo menos 16 vezes com diárias nos últimos quatro anos, alcançando a contabilidade final de R$ 10.177,00. Um dos processos internos comprovam que Inês recebeu no dia 17 de outubro de 2012 a quantia de R$ 2.124, provindo do FNDE e pago pelo procedimento de número 052.897/12. O nome do ex-prefeito do campus universitário – que exerceu a função na gestão anterior, do reitor Almy Junior -, Paulo César de Almeida Maia, atualmente professor do Laboratório de Engenharia Civil, também é citado no documento. Ele recebeu diárias que totalizam R$ 13.629. Quando foi beneficiado, Maia estava cedido à Fundação Norte Fluminense (Fenorte).
Nem profissionais terceirizados para compor a comissão responsável por fiscalizar os recursos dos convênios da Uenf com o MEC e outras agências de fomento foram poupados. Mariana Queiróz Ribeiro, que pertence a esta comissão, faturou R$ 21.505,00 em diárias. Em 6 de julho de 2012, ela recebeu R$ 7.345,50 em apenas uma diária, do MEC. Um dos pagamentos feitos à Mariana que levanta maior suspeita, segundo fonte ligada à Uenf, foi efetuado pelo processo 053.158/12, como concessão de adiantamento, mesmo ela pertencendo ao chamado “extra-quadro”, no valor de R$ 4 mil. Em nenhum dos casos de pagamento há justificativa para as diárias, destinadas pelo FNDE e pelo Tesouro Estadual para implementação do ensino na instituição, que já foi considerada referência no Estado. Essa planilha já foi disponibilizada pela própria Uenf no seu portal, na opção “Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)”, que pode ser visualizada neste link.
Um dos denunciantes contou que “os procedimentos estranhos” tiveram início na gestão anterior, com a realização do concurso público que garantiu os cargos dos atuais administradores da universidade, em 2010. Segundo ele, o atual reitor Silvério Freitas prestou concurso para professor titular da Uenf, visando a cadeira da reitoria, juntamente com o ex-reitor Almy Junior. A vaga aberta anunciava dois perfis de candidatos e foi preenchida por Silvério, mas Almy também passou na seleção e assumiu um segundo cargo que foi aberto “de repente”. Essa vaga coincidiu com a aposentadoria de um professor celetista, mas, em vez de ser extinta, a vaga ganhou a condição de estatutária. Na prática, Almy deixou o seu gabinete e logo foi cedido à Fenorte, onde assumiu a presidência, cumprindo mandato até o mês de agosto deste ano, quando retornou ao cargo de professor titular na Uenf. Os cargos de professor associado que ficaram abertos com os deslocamentos dos dois servidores foram preenchidos por Silvio de Jesus Freitas, filho de Silvério, e por Marta Simone, mulher de Almy, após eles serem aprovados em outro concurso público.
O Jornal do Brasil encaminhou a planilha para análise do jurista especializado em contas públicas, Leonardo Pessoa. Segundo o jurista, os dados que constam no documento não são suficientes para indicar se há ilegalidade na despesa pública com os supostos servidores. Por isso que será tão importante a investigação do Ministério Público do Rio, que trará transparência à aplicação das verbas que foram encaminhadas pelo governo federal à universidade. “Para saber se a destinação de tais valores para pagar despesas de diárias são ilegais, se faz necessário analisar quais as circunstâncias fáticas que acarretaram a realização das mesmas. Isto significa que é necessário saber para que foram gastos tais valores. Nos processos administrativos, tais informações devem constar sob pena de ilegalidade”, informou Pessoa.
Leonardo Pessoa esclareceu que será considerada ilegal a diária paga para o professor viajar de férias ou para qualquer evento que não tenha ligação com a atividade da instituição. E quando as verbas são de fontes do governo federal, como acontece na Uenf, que recebe incentivo do FNDE, MEC e Capes (Coordenação de Apoio ao Pessoal de Nível Superior), a verificação deve ser realizada com base no artigo 58 e seus parágrafos da Lei nº 8.112/90, que estabelece as regras para recebimento de diárias por entidades dessa natureza. De acordo com a lei, quando o servidor se afasta da sua sede de trabalho em deslocamentos distantes, passa a ter direito à diária, que é referente a cada dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.
Se o Ministério Público confirmar qualquer tipo de fraude nas diárias da Uenf, os servidores que receberam a verba terão que ressarcir os cofres públicos, de acordo com os termos do artigo 46 e seus parágrafos da Lei nº 8.112/90. Segundo o advogado Leonardo Pessoa, servidores públicos envolvidos em casos como o da Uenf podem ser enquadrados nos crimes de corrupção ativa e passiva, falsificação ideológica, além de estelionato.
O Jornal do Brasil procurou na sexta-feira passada (25/10) a auditora da Uenf, Gina Costa de Almeida Sanguedo, para esclarecer as acusações das fontes e reclamações da maioria dos professores quanto às condições de trabalho. Uma funcionária identificada como Bárbara disse que a auditora não estava presente no setor, mas que tentaria contato com ela para comentar cada questão abordada na reportagem. Depois dessa ligação, ninguém mais atendeu aos vários telefonemas no departamento, até o fechamento desta matéria.
Funcionários denunciam compra “inadequada” de um tomógrafo
Em meio às muitas reclamações dos profissionais da Uenf em relação às precárias condições de trabalho nas salas de aula e, principalmente, nos laboratórios de pesquisa, surge mais uma denúncia grave: a compra de um tomógrafo para o Hospital Veterinário da instituição. Os trâmites desta aquisição chamaram a atenção dos servidores e geraram revolta. Segundo um servidor que pediu para não ser identificado, os trâmites da negociação mostram que a direção da Uenf optou por uma compra “superfaturada” do aparelho e não levou em conta a qualidade do produto, que não se enquadrou no projeto que motivou a sua obtenção.
O servidor afirma que a universidade recebeu duas propostas de venda do tomógrafo da marca GE, uma da própria autorizada da General Eletric (GE) no Rio de Janeiro, e outra da uma empresa norte-americana, o Hospital Plant, com sede em Miami Beach, nos Estados Unidos. De acordo com as guias de orçamento, a GE cobrou pelo produto naquela época o valor final de cerca de R$ 1,3 milhão, já o orçamento apresentado pelo Hospital Planet chegou à R$ 1,5 milhão. Apesar de cobrar mais caro e estar localizado em outro país, o Hospital Planet teve a preferência da Uenf. As cópias digitalizadas dos dois orçamentos foram encaminhados ao Jornal do Brasil e estão em anexo na Galeria de Fotos desta matéria.
Apesar do tomógrafo do Hospital Planet ter um preço mais “salgado”, a sua funcionalidade fica aquém da aparelhagem oferecida pela GE. “O Hospital Veterinário solicitou o tomógrafo para atender a um projeto montado em 2010, por professores do centro especializado, e a aparelhagem serviria para as mais importantes pesquisas da área veterinária, inclusive diagnóstico de câncer, doenças coronárias e outros males de difícil tratamento em animais. Então, o aparelho teria que ter 96 canais, mas o que foi comprado tem apenas 32. Ou seja, não está atendendo ao programa proposto”, contou o servidor.
Segundo o servidor, o aparelho que os funcionários escolheram e a GE orçou oferecia um manual com uma média de 25 páginas, explicando todas as funcionalidades. Em contrapartida, o aparelho da Hospital Planet chegou com apenas meia página de instrução de uso e seu manuseio é muito complicado. “Para dizer a verdade, até hoje esse aparelho não gerou nem uma imagem, além de não ter a função 3D, essencial para determinados diagnósticos. Concluindo, não atende a nossa proposta exposta no projeto”, contou o denunciante.
E os problemas relatados pelos funcionários vão além da compra. O servidor comentou outra questão “enrolada” acerca do tomógrafo. Como a GE não participou do processo de compra e nem tem como parceiro o Hospital Planet, não aceitou fazer a manutenção da aparelhagem. “E foi por isso que o aparelho ficou parado por muito tempo. Há pouco tempo, ficamos sabendo e vimos um técnico que a universidade trouxe de São Paulo para tentar fazer a manutenção e, naturalmente, isso acarreta muitas outras despesas com deslocamento do técnico, que saem das nossas verbas federais”, contou ele.
Na época, o jornal Folha da Manhã, com sede em Campos dos Goytacazes, publicou uma matéria assinada pelo jornalista Esdras Pereira sobre o assunto e apresentou uma nota enviada pela GE esclarecendo a sua negativa de manutenção do tomógrafo da Uenf. “A GE Healthcare informa que, no caso do Hospital Veterinário da Uenf, o equipamento foi adquirido pelo hospital diretamente de uma empresa de Miami (EUA), chamada Hospital Planet. A GE Healthcare não possui qualquer vínculo com a referida empresa, e sempre recomenda aos seus clientes que os mesmos sigam as normas vigentes no Brasil e que estejam em conformidade com a legislação”, diz a nota.
Quando a compra do tomógrafo foi efetuada, quem estava à frente do Hospital Veterinário era André Lacerda e, segundo outro servidor, foi ele quem intermediou a negociação entre a universidade e o Hospital Planet.
Charge de capa ilustra momento na Uenf
A charge que ilustra esta matéria foi produzida por Diogo Almeida e demonstra o sentimento dos profissionais da Uenf. A ilustração foi divulgada na edição de outubro do jornal da Associação dos Docentes da Universidade Norte Fluminense (Aduenf), no editorial intitulado “Contra o sucateamento da Uenf, lutar é a solução!”.
O editoral destaca que “a proposta orçamentária enviada pelo governo de Sérgio Cabral para atender às necessidades da Uenf em 2014 é claramente insuficiente para cumprir as nossas tarefas básicas nas áreas de ensino, pesquisa e extensão”. O texto cita os debates travados na última audiência pública da Comissão de Educação da Alerj, informando que o quadro de “precarização” está atingindo todo o sistema universitário estadual, inclusive na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo).
“Diante desse quadro é que a Aduenf entende que há que se combinar a luta por melhores salários com a exigência de um orçamento que possibilite o aumento das bolsas acadêmicas e a garantia de que tenhamos uma política de assistência estudantil que possibilite aos alunos da Uenf ter acesso a alimentação e moradia dignas”, diz o editorial.
Na charge, o governador Sérgio Cabral aparece ao lado de dois servidores, um deles está no centro das críticas, o reitor Silvério Freitas e o atual vice-reitor da UENF, Edson Correa. Diogo Almeida faz ainda uma alusão ao antropólogo, escritor e político brasileiro Darcy Ribeiro, ao ex-governador do Rio, Leonel Brizola, e ao arquiteto Niemeyer.
O presidente da Aduenf, Luis César Passoni destaca que, atualmente, são vários os problemas da universidade, todos relacionados ao financiamento insuficiente. Há dificuldades até para a manutenção básica, para execução de projetos, faltam técnicos de laboratório, técnicos administrativos, “todo tipo de serviço de apoio”. A proposta orçamentária do Estado do Rio para 2014, por exemplo, destina R$ 103 milhões para despesa de pessoal, enquanto o custo disso em 2013 deve ser de R$ 110 milhões.
“O orçamento que foi enviado é uma piada de mau gosto. A questão dos gastos com pessoal não faz o menor sentido, o orçamento é irreal. Além disso, ele apresenta 12 itens com R$ 200 mil reais, cada um, como para ampliação do campus, criação de novos campi, construção da biblioteca central, coisas que você não consegue fazer com R$ 200 mil. A gente não tem a menor ideia do que vai ser feito realmente”, conta Passoni.
De acordo com a vice-presidente da Aduenf, Paula Martins, a orientação recebida pelos representantes da categoria é que o orçamento é sempre inferior ao necessário, o que demanda constantes pedidos de suplementação ao longo do ano. Passoni acredita que um orçamento eficiente permitiria um planejamento a longo prazo e uma melhor gestão.
Passoni também destaca a questão dos salários defasados dos professores. Enquanto o salário inicial dos professores doutores, em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, nas universidades federais é de R$ 8.600, na Uenf são oferecidos R$ 6.700. Para resolver o problema, o governo do Estado teria sugerido que o regime de dedicação exclusiva dos professores, com 40 horas de trabalho, seja suspenso, para que cada um deles trabalhe a metade disso. Segundo o professor, o governo do Estado recebe a categoria com frequência e escuta suas demandas. Eles conversam há dois anos para resolver o problema dos salários e há quatro anos que a entidade aponta para a evasão do corpo docente e falta de candidatos ao concurso de professor. O governo acena com possibilidades, mas nada é concretizado.
“E agora veio essa história de acabar com o regime de dedicação exclusiva. Quando parecia que a coisa estava se resolvendo, ficou pior. O Governo do Estado fez uma proposta que a gente não concorda. Aqui, todos os professores têm dedicação exclusiva, não podem dar aula em outra instituição. Isso [de trocar as 40 horas de dedicação para 20 horas] vai ter impacto direto na qualidade do ensino, no serviço oferecido à sociedade”, declarou Passoni.
Nesse cenário, o processo sobre o suposto desvio de verbas públicas na universidade parece um absurdo maior ainda para os docentes. O presidente da Aduenf conta que os frequentadores da universidade costumavam ouvir sobre os desvios, mas que pensavam se tratar de boato. “Essa história do uso indevido [das verbas públicas], a gente ouvia falar, mas nunca me passou pela cabeça que pudesse ser sério, essa história não combina muito com Universidade. Não conheço o teor do processo que corre [no MP-RJ], nem sei exatamente qual a acusação, mas estou surpreso. Se for comprovado, vai ser um choque muito grande”, comentou Passoni.
A Uenf nasceu a partir de uma mobilização da sociedade, que conseguiu incluir na Constituição Estadual de 1989 uma emenda popular prevendo a sua criação. O esforço envolveu entidades, associações e lideranças políticas. Mas foi Leonel Brizola, com sua eleição para o governo do Rio, quem pôs em execução a implantação da Uenf. Darcy Ribeiro recebeu do então governador a tarefa de conceber o modelo e coordenar a implantação, devido a sua experiência como criador e primeiro reitor da Universidade de Brasília e autor de projetos para universidades na Costa Rica, Argélia, Uruguai, Venezuela e Peru.
A universidade foi a primeira do Brasil a ter todos os seus professores com doutorado. A primeira aula foi ministrada em 16 de agosto de 1993, data definida como a da implantação da Uenf. A ênfase na pesquisa e na pós-graduação faz dela uma universidade para formar cientistas. Em 2003 e em 2009, ganhou o Prêmio Destaque do Ano na Iniciação Científica, conferido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entre outras conquistas.
Paula Martins ministra aulas na Uenf desde os anos 1990 e acredita que, entre todos os governos do Estado do Rio, a gestão atual parece ser a que menos se preocupa com a educação. “Não é a toa que ele [Sérgio Cabral] está sendo o mais rejeitado, acho que eles não estão preocupados com a questão da educação, estão preocupados com a Copa e outros eventos”, reclama. (fonte: Jornal do Brasil / Claudia Freitas e Pamela Mascarenhas – 27.10.2013)