Pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância, decide STF
De Leonardo Pessoa em fevereiro 17, 20161Ao negar o Habeas Corpus (HC) 126292 na sessão desta quarta-feira (17), por maioria de votos, o Plenário do...
Nota sobre a constitucionalidade da LC nº 105/01 – acesso a dados bancários pelo Fisco
De Leonardo Pessoa em fevereiro 17, 2016A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), nos termos da Nota em anexo, presta informações sobre seu entendimento...
Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico
De Leonardo Pessoa em fevereiro 17, 2016O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS...
Revista da Receita Federal: Estudos Tributários e Aduaneiros
De Leonardo Pessoa em fevereiro 12, 2016A Receita Federal, por intermédio do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, publica a terceira edição da revista acadêmica.
Liminar suspende portaria da Receita que viola sigilo de contribuintes
De Leonardo Pessoa em fevereiro 11, 2016A Justiça Federal em Rondônia deferiu liminar favorável à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO) e determinou...