Receita esclarece questões sobre Regularização Cambial e Tributária de recursos no exterior
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Funcionalidade de desligamento já está disponível no eSocial
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Pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância, decide STF
De Leonardo Pessoa em fevereiro 17, 2016Ao negar o Habeas Corpus (HC) 126292 na sessão desta quarta-feira (17), por maioria de votos, o Plenário do...
Nota sobre a constitucionalidade da LC nº 105/01 – acesso a dados bancários pelo Fisco
De Leonardo Pessoa em fevereiro 17, 2016A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), nos termos da Nota em anexo, presta informações sobre seu entendimento...
Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico
De Leonardo Pessoa em fevereiro 17, 2016O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS...