Prazo para adesão ao regime de regularização de ativos termina em 31 de outubro
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STF: Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária
De Leonardo Pessoa em outubro 20, 2016Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no...
STJ: Grave dano pessoal autoriza sócio a pedir indenização por quebra de contrato com empresa
De Leonardo Pessoa em outubro 6, 2016O fato de a pessoa jurídica não se confundir com a pessoa dos seus sócios e ter patrimônio distinto...
STJ: Suspensas ações sobre execução contra sócio que deixou empresa antes da dissolução irregular
De Leonardo Pessoa em outubro 6, 2016A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos...
Receita Federal altera normas a respeito de IRRF sobre remessas ao exterior
De Leonardo Pessoa em outubro 4, 2016A Instrução Normativa 1.662, publicada ontem, 3/10, no Diário Oficial da União, alterou instruções normativas que tratam do Imposto...