Programa de Regularização de Ativos brasileiro atinge objetivos
De Leonardo Pessoa em novembro 3, 201600O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, instituído pela Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2015,...
Prazo para adesão ao regime de regularização de ativos termina em 31 de outubro
De Leonardo Pessoa em outubro 20, 2016Contribuinte interessado na regularização não deve deixar para fazer opção nos últimos dias. A Lei nº 13.254, de 13...
STF: Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária
De Leonardo Pessoa em outubro 20, 2016Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no...
STJ: Grave dano pessoal autoriza sócio a pedir indenização por quebra de contrato com empresa
De Leonardo Pessoa em outubro 6, 2016O fato de a pessoa jurídica não se confundir com a pessoa dos seus sócios e ter patrimônio distinto...
STJ: Suspensas ações sobre execução contra sócio que deixou empresa antes da dissolução irregular
De Leonardo Pessoa em outubro 6, 2016A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos...