Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC
De Leonardo Pessoa em novembro 22, 201600A nova regra sobre prescrição intercorrente, que dispensa a notificação do credor após o transcurso de um ano da...
Impasse entre Oi e Anatel
De Leonardo Pessoa em novembro 20, 2016Entrevista concedida ao jornalista Henrique Julião do DCI-SP sobre a crise vivida pela empresa OI.
Venda com fraude a credor não compromete negócio subsequente do mesmo bem
De Leonardo Pessoa em novembro 16, 2016A anulação da venda de um imóvel em razão do reconhecimento de fraude contra os credores não implica a...
Receita estabelece procedimentos preliminares para parcelamento de débitos do Simples Nacional
De Leonardo Pessoa em novembro 14, 2016A Receita Federal publicou hoje a Instrução Normativa nº 1.670, que estabelece procedimentos preliminares referentes ao parcelamento do Simples...
STF reafirma jurisprudência sobre execução da pena após condenação em segunda instância
De Leonardo Pessoa em novembro 12, 2016Por maioria, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que é possível a...