Sócio oculto responde por dívida por se beneficiar do trabalho do empregado
De Leonardo Pessoa em fevereiro 14, 201700Sócio oculto responde por verbas trabalhistas por se beneficiar do trabalho dos empregados. Com esse entendimento, a 7ª Turma...
PGFN publica portaria que regulamenta o Programa de Regularização Tributária
De Leonardo Pessoa em fevereiro 6, 2017Foi publicada a Portaria PGFN nº 152, de 02 de fevereiro de 2017 que regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral...
Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT)
De Leonardo Pessoa em fevereiro 1, 2017Em entrevista coletiva concedida hoje, a Receita Federal forneceu explicações sobre a Instrução Normativa RFB nº 1687/2017, publicada hoje...
Mudanças na cobrança do IPTU assustam moradores da Zona Oeste
De Leonardo Pessoa em janeiro 11, 2017Contribui com a matéria do jornalista Luis Guilherme Julião sobre as mudança na cobrança do IPTU no município do...
Programa de Regularização Tributária (novo REFIS/2017)
De Leonardo Pessoa em janeiro 9, 2017No último dia 05.01.2017, foi publicada a Medida Provisória nº 766 do novo Refis. Salientamos, contudo, que a adesão...