PGFN publica portaria que regulamenta o Programa de Regularização Tributária
De Leonardo Pessoa em fevereiro 6, 201700Foi publicada a Portaria PGFN nº 152, de 02 de fevereiro de 2017 que regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral...
Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT)
De Leonardo Pessoa em fevereiro 1, 2017Em entrevista coletiva concedida hoje, a Receita Federal forneceu explicações sobre a Instrução Normativa RFB nº 1687/2017, publicada hoje...
Mudanças na cobrança do IPTU assustam moradores da Zona Oeste
De Leonardo Pessoa em janeiro 11, 2017Contribui com a matéria do jornalista Luis Guilherme Julião sobre as mudança na cobrança do IPTU no município do...
Programa de Regularização Tributária (novo REFIS/2017)
De Leonardo Pessoa em janeiro 9, 2017No último dia 05.01.2017, foi publicada a Medida Provisória nº 766 do novo Refis. Salientamos, contudo, que a adesão...
Acordos internacionais: Receita Federal regulamenta declarações
De Leonardo Pessoa em dezembro 30, 2016A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1680/2016 trata do Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard) e IN RFB...