STF decide que é inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
De Leonardo Pessoa em março 16, 201700Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu que o...
Novas regras para registro de Empresas
De Leonardo Pessoa em março 7, 2017Foi concluída na última sexta-feira (3), a primeira fase do projeto de revisão das Instruções Normativas (IN) do Departamento...
STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados
De Leonardo Pessoa em março 3, 2017O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido da inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta por acordo, convenção coletiva...
Receita Federal divulga as regras para Declaração do Imposto de Renda – 2017
De Leonardo Pessoa em fevereiro 22, 2017Foram publicadas hoje (dia 22.02.2017) 7 (sete) Instruções Normativas editadas pela Receita Federal do Brasil. Todas as Instruções Normativas...
Receita Federal explica como aderir ao Programa de Regularização Tributária
De Leonardo Pessoa em fevereiro 22, 2017Com o intuito de facilitar a compreensão das regras do Programa, foi publicado no sítio da Receita Federal ,...