-
Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb
De Leonardo Pessoa em abril 22, 202101Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que, caso...
-
Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio
De Leonardo Pessoa em março 1, 2021O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário – o chamado registro translativo...