-
Extinção do PERSE: Contribuintes podem recorrer judicialmente contra revogação antecipada dos benefícios fiscais
De Leonardo Pessoa em março 28, 202501Extinção do PERSE: Contribuintes podem recorrer judicialmente contra revogação antecipada dos benefícios fiscais Recentemente, foi publicado pela Receita Federal...
-
PGFN divulga propostas de negociação com benefícios de até 70% de desconto e 145 parcelas
De Leonardo Pessoa em julho 21, 2023A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU n. 3/2023, que divulga propostas de negociações com benefícios:...
-
Credor fiduciário não responde por IPTU antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse
De Leonardo Pessoa em março 15, 2022A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade...
-
Não cabe execução fiscal contra gerente que deixou a empresa sem dar causa à posterior dissolução irregular
De Leonardo Pessoa em dezembro 7, 2021Importante decisão do STJ que unificou o entendimento dos ministros do tribunal sobre o redirecionamento de ação de execução...