-
Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa
De Leonardo Pessoa em julho 26, 202201A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é necessária a autorização do cônjuge...
-
Exoneração de fiador em locação anterior a 2009
De Leonardo Pessoa em fevereiro 17, 2021Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o artigo 40, X, da Lei 8.245/1991 (introduzido pela Lei 12.112/2009)...