-
STF permite partilha sem ITCMD prévio
De Leonardo Pessoa em abril 28, 202501Em decisão recente e unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do art. 659, § 2º, do...
-
STF julga inconstitucional norma do Rio de Janeiro que regulamenta imposto sobre heranças e doações no exterior
De Leonardo Pessoa em março 15, 2022O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo de lei do Estado do Rio de Janeiro que disciplinava a cobrança...
-
É inconstitucional cobrar ITCMD sobre doações e heranças recebidas no exterior
De Leonardo Pessoa em março 4, 2021Por maioria, o Plenário do STF considerou que a validade da cobrança é condicionada à edição de lei complementar...
-
Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio
De Leonardo Pessoa em março 1, 2021O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário – o chamado registro translativo...