-

STJ decidiu que a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado
De Leonardo Pessoa em junho 4, 202201Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu...
-

O ITBI só pode ser cobrado após o registro em cartório
De Leonardo Pessoa em fevereiro 18, 2021Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens...