-
STF decide que incide ISSQN sobre a venda de software
De Leonardo Pessoa em fevereiro 19, 202101O Supremo Tribunal Federal (STF), ontem (18/02/21), decidiu no sentido de excluir a incidência do Imposto sobre Operações relativas...
-
Jurisprudência do STJ sobre relação de consumo
De Leonardo Pessoa em fevereiro 10, 2021Nos últimos anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidou sua jurisprudência sobre vários temas relacionados ao Direito Consumerista....